Educação brasileira: Quando a polêmica substitui as metas

Mesmo com a existência de um Plano Nacional de Educação, a área vive momentos de incerteza sobre os rumos a serem tomados nos próximos anos

Texto original Jornal UFG (Universidade Federal de Goiás)

As estatísticas da Educação brasileira estão longe das ideais. O Brasil ainda possui 11,5 milhões de analfabetos, segundo dados do IBGE de 2015. Cerca de 11,2 milhões de jovens de 15 a 29 anos não trabalham, nem estudam. Entre 70 países avaliados pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o país ficou na 63ª posição em Ciências, na 59ª em leitura e na 66ª colocação em Matemática (2016).

Na tentativa de encontrar um caminho seguro para uma mudança efetiva, a sociedade e o governo construíram após muita discussão o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014 no Congresso. O documento definiu metas para serem cumpridas em 10 anos, como, por exemplo, aumentar o índice para 95% da população entre 6 e 14 anos que frequenta a escola e conclui o ensino fundamental na idade recomendada; oferecer turnos de tempo integral em 50% das escolas públicas; e elevar a taxa líquida de matrícula na graduação para 33% da população de 18 a 24 anos.

No entanto, o PNE, que chega em 2019 com a metade de seu tempo de duração, não vem sendo citado pelo governo como um norte e, para o professor da Faculdade de Educação da UFG, Nelson Cardoso Amaral, esse posicionamento é preocupante. “Analisei três documentos associados ao novo governo e não encontrei em nenhum deles a expressão Plano Nacional de Educação (o Plano de Governo apresentado durante a campanha eleitoral de 2018; a Mensagem ao Congresso Nacional encaminhada pelo novo governo em 2019; e um Manifesto da Bancada Evangélica – com grande força política neste momento – apresentado em outubro de 2018 e elaborado por 180 deputados federais).  Para Nelson, isso quer dizer que esse governo não se compromete com a execução do PNE. “O que é assustador já que é uma Lei aprovada pelo Congresso Nacional”.

O país também aprovou em dezembro de 2018 uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para ensino fundamental e ensino médio, que mesmo não sendo considerada ideal por entidades e alguns especialistas, existe e precisa de gestão e planejamento para ser implementada. Porém, os assuntos em pauta passam longe dessa discussão.

Entre os assuntos elencados como emergenciais na pauta governamental estão a educação domiciliar que deve beneficiar um contingente de 31 mil famílias (segundo documento do governo enviado ao Congresso) ou cinco mil famílias (em nota do Ministério da Mulher, da família e dos Direitos Humanos); a implementação de escolas cívico-militares; e a eficiência de um projeto que, apesar de derrotado no Congresso, continua em pauta: a Escola sem partido. Ademais, após inúmeras controvérsias no espaço da gestão, chegou-se aos 100 dias de governo com a indicação de um segundo Ministro da Educação. Diante de tantas polêmicas e poucas ações práticas, a avaliação de pesquisadores da área da Educação é de desalento.

O Jornal UFG conversou com especialistas da área da Educação para avaliar as principais questões colocadas até o momento pelo governo e entender as discussões em torno da Base Nacional Comum Curricular para o ensino básico e o ensino médio. Para eles, se as ações de destaque na mídia são cortinas de fumaça, desmonte ou desvio de pautas importantes, ainda não é possível afirmar. Mas há o consenso de que o caminho que vinha sendo percorrido até então, de construção coletiva de um projeto para a Educação, não é valorizado pelo atual governo. Segundo as avaliações, até agora, pouco de concreto foi apresentado sobre quais os rumos o setor deve tomar nos próximos anos.

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

                Imagem ilustrativa do documento da BNCC no site do Mec

Segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás, João Ferreira, esta é a primeira vez que o Brasil tem um documento único para todo o país. Anteriormente, estados e municípios mais organizados tinham documentos (guias curriculares, parâmetros curriculares etc.), mas não havia currículos unificados, pois cada um interpretava as diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação e dos seus respectivos conselhos estaduais ou municipais.  Para ele, a BNCC tem mais repercussão na segunda fase do ensino fundamental e, principalmente, no ensino médio, onde as disciplinas de Português e Matemática ganharam prioridade sobre as demais. Ele também afirma que há grande detalhamento dos conteúdos e que os professores acabam sendo tomados como meros executores do currículo. “Esses mesmos professores, no entanto, precisam despejar esse currículo em turmas heterogêneas de estudantes, com realidades diferentes”.

João Ferreira afirma que os estudiosos definem três tipos de currículos que precisam ser considerados e não só um: o prescrito (que está nos livros e documentos curriculares); o real, que é o que é possível fazer na sala de aula, ou seja, que o professor define de acordo com a realidade da turma; e o currículo oculto, que constitui o conjunto das aprendizagens que ocorrem no ambiente escolar dentro e fora da sala de aula, pois é imperceptível. A chacina na escola de Suzano (SP) é um exemplo disso: “como não fomos capazes de perceber isso? O que deixamos de fazer para evitar isso? Que valores estão sendo trabalhados”, explica.

Apesar dos questionamentos quanto ao documento, João afirma que ainda é cedo para perceber o impacto da BNCC nas escolas, apesar do aumento da burocracia e da intensificação do trabalho dos professores que já se nota. Porém, ele destaca que estamos vivendo um momento em que deveria estar sendo discutido a formação de professores, de forma a contribuir para uma maior autonomia e qualificação do professorado.  “Também não se discute esse novo currículo no âmbito da escola, a gestão dessa implementação, as práticas de ensino-aprendizagem e as mudanças dos livros didáticos. Entende-se que esses assuntos não estão na agenda”, afirma.

Há também questões práticas de implementação como é o caso do Ensino Médio dividido por áreas do conhecimento. “Escolas do interior, por exemplo, acabarão oferecendo uma ou duas áreas, de acordo com os professores que têm disponível e não todos os cinco itinerários possíveis, o que diminui o universo de escolha dos adolescentes. Isso na prática pode significar um empobrecimento curricular da formação em nível médio.”

Para o professor, o momento político ainda tem outros pontos em destaque: “Estamos vivendo uma cruzada contra a ciência. O estado é laico e a educação é pública. Se essas ideias forem adiante, até a BNCC terá que ser revista por esse governo para comportar essas questões”.

A professora Miriam Fábia afirma que a Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped), durante o processo de elaboração da BNCC, não defendeu a criação de uma base única para a educação. “A experiência que temos é que um currículo mínimo, vira um currículo máximo, que não respeita a diversidade do País e das realidades da escola”. Ela explica que a discussão de uma base nacional que ganhou destaque durante o governo Dilma foi radicalmente alterada pelo governo Temer, que quebrou a perspectiva de educação básica, com a separação do ensino médio. Sobre a não concordância com a priorização do Português e da Matemática nos currículos, ela pondera: “O que tememos é o empobrecimento da formação oferecida nas escolas públicas responsável por 80% das matrículas do ensino médio brasileiro. Junte-se a isso a redução de recursos na área de educação e temos um cenário muito difícil de precarização da formação dos jovens brasileiros”.

Educação Domiciliar: para quem?

O projeto de lei de que pretende regulamentar a educação domiciliar no Brasil, enviado ao Congresso, irá beneficiar 7,5 mil famílias ou cerca de 15 mil estudantes, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). De acordo com o documento enviado ao Congresso, o número de famílias beneficiadas é de 31 mil famílias. Já a nota do Ministério da Mulher, da família e dos Direitos Humanos citou um contingente de cinco mil famílias. Na prática ela autoriza que famílias possam educar seus filhos em casa, sozinhas ou com auxílio de tutores. “Quem hoje no Brasil tem condições de fazer isso? A não ser algumas famílias ricas ou alguns grupos religiosos. Para a maior parte da população esse assunto nem ao menos interessa”, afirma João Ferreira.

Em entrevista à Rádio Universitária, o presidente da Associação de Estudos Domiciliar, Ricardo Dias, afirmou que a Aned se utiliza dos estudos americanos que defendem que os resultados do ensino às crianças educadas em homeschooling são de 10 a 15% melhores. Já a diretora da Faculdade de Educação da UFG, professora Lueli Nogueira, demonstrou preocupação em relação à desresponsabilização do estado com a Educação. De acordo com sua análise, colocar a responsabilidade só para a família pode vir a comprometer o desenvolvimento psicológico, cultural e social das crianças, que, além disso, vão ficar submetidas a apenas uma visão de mundo. "A escola é um espaço de socialização. Impedir a criança de conviver nesse espaço é um risco, afirma Lueli. Tanto a professora Lueli Nogueira quanto Ricardo Dias foram ouvidos pela repórter Gabriela Tavares. 

Escola sem partido ou com partido? 

Apesar de o projeto ter sido arquivado na Câmara dos Deputados, o professor João Ferreira ressalta que vários estados e prefeituras tem aprovado projetos parecidos. “Mas, na verdade, o que o governo atual propõe é escola com partido, por isso acredito que não interessa a ele aprovar o projeto no Congresso como vinha sendo apresentado”, afirma. “A intenção é que tenhamos a ideologia do governo conservador e neoliberal nas escolas e também religião”, explica.

Nesse contexto, ele destaca a situação dos professores: “Os professores estão se sentindo ameaçados e responsabilizados. Já existe uma polarização da sociedade e a escola é um reflexo dela. Professores sob controle e amedrontados não conseguem nem ao menos trabalhar”, salienta. “E isso gera adoecimento e mal estar docente”, completa.

Para a professora Míriam Fábia, as pessoas estão com medo de ser expostas, de receberem processos administrativos. “Isso é atacar a liberdade de aprender e de ensinar, a autonomia do professor e a escola como espaço de múltiplas aprendizagens.” Para ela, precisamos garantir uma racionalidade na discussão e isso não vem ocorrendo.

A TV UFG realizou um debate com o vereador de Goiânia, Oséias Varão (PSB), que propôs o projeto em Goiânia, atualmente arquivado, e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Bia de Lima. Oséias acredita que é preciso haver pluralidade de ideias políticas e não a exclusão. Já a professora Bia de Lima ressalta que o professor deve possuir liberdade de cátedra. Confira o debate:

 Por que Paulo Freire incomoda?

No plano de governo do atual presidente, Paulo Freire deve ser “execrado”. O próprio ministro da Educação, Abraham Weintraub, novamente o citou em seu discurso de posse em abril de 2019: “Se temos uma filosofia de educação tão boa, Paulo freire é uma unanimidade, por que temos resultados tão ruins?”, afirmou. Mas por que especificamente Paulo Freire é o bode expiatório da vez? E será ele unanimidade na Educação brasileira?

João Ferreira explica que Paulo Freire foi um grande pensador da Educação, junto com outros inúmeros brasileiros como Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro, dentre outros. “Ele marcou a história pelo seu método de alfabetização e marcou pelas ideias que ajudam a pensar o trabalho docente mais autônomo com uma formação mais crítica e cidadã, que busca transformar a condição das pessoas pela compreensão e ação no mundo”, explica. Para o professor, “ao avaliar hoje a presença de seus textos na pesquisa em Educação no Brasil, veremos que há pouca gente que cita Paulo Freire, embora dados mostrem que fora do país o autor é muito lido e é uma grande referência”.

O professor afirma que o que assusta ao grupo que não compactua com suas ideias é que sua filosofia é de que as pessoas precisam aprender a pensar com sua própria cabeça e transformar a realidade social e, aparentemente, isso não interessa.

A repórter Laura Chaud, da Rádio Universitária, entrevistou a professora Maria Margarida Machado da Faculdade de Educação e também Bia de Lima, atual presidente do Sindicato dos trabalhadores em educação de Goiás. Para Maria Margarida, Paulo Freire acreditava que as pessoas precisam sair do conformismo e lutar pelos seus direitos e isso só é possível pelo conhecimento. Bia de Lima, que o conheceu pessoalmente, também destaca o papel internacional deste pensador. Confira:

Para Nelson Amaral, a questão vai além. “O grupo que assumiu o poder no governo federal ‘acredita’ que pode liquidar com a presença de pensamentos diferentes. As ideias de Paulo Freire são incompatíveis com as do grupo e, portanto, para os seus componentes, as ideias de Freire devem ser expurgadas da Educação brasileira para que as do grupo sejam implantadas. Só que isto não é um ato que possa ocorrer na ‘força bruta’.”

Para ele há motivos para que Paulo Freire tenha obtido tanta repercussão com suas ideias: “Elas não foram apresentadas à ‘força’; foram transmitidas ao longo do tempo e conquistaram gerações de jovens e se espalharam pelo mundo. As análises de Paulo Freire se fundamentam na percepção de que não existe uma educação neutra e que o processo educativo pode conscientizar as pessoas e que é capaz de promover a emancipação e libertação delas. Aqueles que não se interessam em diminuir as desigualdades sociais e que não acreditam nas possibilidades de cada um dos seres humanos, independentemente de raça, cor, sexo e gênero, temem a presença do pensamento de Paulo Freire. Essa é a razão.”

Monumento a Paulo Freire em frente ao Ministério da Educação (Fonte: Wikimedia Commons)

Miriam Fábia, que recentemente esteve fora do País, também destacou como Paulo Freire é mais valorizado por países  estrangeiros do que pelo seu país natal. “Os grupos que estão contra ele sabem do potencial que suas ideias têm na formação de uma cidadania ampliada, na criação de uma cosmovisão do homem com seus espaços, mas também em como fazer uma formação mais crítica, capaz de perceber nosso sistema. Não é à toa que ele foi perseguido pela ditadura e continua sendo perseguido por quem quer uma educação doutrinária e para a obediência”. Ela explica que sua teoria desmonta a educação bancária, tradicional em que o aluno tem um papel passivo de mero receptor de um conhecimento descontextualizado, rígido. Em seu lugar propõe uma educação que parta das realidades dos sujeitos, que aprendem e ensinam a partir de suas experiências, conhecimentos. E isso ameaça esses grupos. “Teríamos muito a aprender com Paulo Freire no cotidiano das escolas, mas acho que ele não é utilizado como poderia ser”.

A professora Míriam explica que essa “educação bancária”, questionada por Paulo Freire, assemelha-se com o modelo proposto pela escola militar. Uma sala silenciosa, ordenada, com uma lógica de quartel. Uma lógica enrijecida de lugares e espaços, de quem sabe e quem não sabe. “O aluno é sempre quem não sabe”, destaca a professora.

A TV UFG entrevistou o professor Márcio Corte Real sobre a importância de Paulo Freire na Educação brasileira e quais as suas ideias centrais. Ele relembra a história do pensador e como e o porquê se envolveu com o processo da Educação: 

Desvinculação dos recursos do orçamento

Uma outra pauta que vem sendo ventilada nos bastidores econômicos brasileiros é a desvinculação dos recursos do orçamento. Pela Constituição de 1988, as áreas de Educação e Saúde têm recursos vinculados, ou seja, há um percentual fixo que precisa ser destinado anualmente a esses setores. A desvinculação, segundo os analistas que a defendem, daria maior margem de trabalho aos gestores que poderiam definir com mais liberdade como aplicar os recursos do orçamento.

Mas a análise dos professores entrevistados é outra. O professor Nelson Amaral ressalta que, na história de vinculação de recursos financeiros para a Educação brasileira, há dois momentos simbólicos em que ela foi eliminada: na ditadura Vargas em 1937 e na ditadura civil-militar de 1964. A consequência, segundo ele, é que o volume de recursos aplicados no setor diminuiu. “É claro que aqueles que querem desvincular estão procurando diminuir os recursos aplicados em Educação. Nas discussões realizadas durante a aprovação do PNE (2014-2024) ficou demonstrado que seria necessário elevar os recursos até atingir o equivalente a 10% do PIB.  Portanto, com uma possível nova desvinculação – veja que as anteriores ocorreram em períodos ditatoriais – as condições educacionais existentes hoje, e que não são boas, seriam ainda mais deterioradas”.

João Ferreira também é taxativo: “Se com a vinculação já há falta de recursos, imagine se não houver essa definição? O que pode ser feito se ficar a critério de cada gestor o quanto destinar a cada área? Desmontar esse sistema que preserva a ideia de direitos sociais é voltar à época do clientelismo e patriarcalismo, ficando todos completamente entregues aos interesses políticos”. Ele ressalta também outro detalhe: em média, 85% dos recursos da Educação são para pagamento de pessoal. Se não houver vinculação e for definido no orçamento um valor menor do que o necessário para pagar a folha, um problema é criado. “E se os professores forem terceirizados? Nós conhecemos nossa classe política, não à toa a Constituição de 1988 criou esse mecanismo, não dá pra confiar, é preciso vincular o orçamento”, afirma.

Mensalidades nas universidades públicas

Outra proposta ventilada há algum tempo pelo governo federal é a cobrança de mensalidades nas universidades federais, sob o pretexto de que o custo dessas instituições é muito alto e de que as pessoas com alta renda estudam nessas instituições. Os argumentos são refutados pelo professor Nelson Cardoso do Amaral que, sobre isso, escreveu um artigo, utilizado como argumento do vídeo produzido pela Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação (Anped).

        O próprio professor Nelson explica que, no Brasil, a gratuidade da educação pública é um princípio constitucional e é parte da tradição educacional do País. “A existência deste princípio se fundamenta no fato de o país possuir uma renda per capita baixa, grande desigualdade social e regional e uma enorme concentração de renda em apenas 5% de sua população”. O professor também lembra que a cobrança de mensalidades nos moldes estabelecidos pelos textos do Banco Mundial, incluindo bolsas para os estudantes de menor renda familiar, exigiria das famílias brasileiras o dispêndio em torno de 24% da renda bruta familiar, considerando que as universidades públicas realizam ensino, pesquisa e extensão – o que exige um volume de recursos ampliado. Ele também ressalta o desgaste político que a ação poderia criar. “Para início de conversa, seria preciso uma alteração constitucional e o enfrentamento dos movimentos estudantis nas instituições públicas”.

Para o professor da UFG, João Ferreira, é sabido, na prática, que o componente social determina a capacidade e a trajetória das pessoas. “Óbvio que existem exceções, mas o sucesso em geral chega para quem tem mais condições de acesso à Educação, Cultura e ao capital social e econômico. É por isso que se aprovou a Lei de Cotas no Brasil, considerando esses aspectos, além das questões raciais. Ou seja, para diminuir essas diferenças”. Nesse sentido, ele não acredita que dificultar ainda mais o acesso à educação superior seja uma opção. “Temos um percentual baixo de pessoas formadas na educação superior”. Hoje temos cerca de 18% da população de 18 a 24 anos na educação superior – quando a meta do PNE indica um percentual de 33% até 2024. “Então estamos começando a sair da educação de elite para a educação em massa”. Para ele, não há oferta de vagas suficientes e a maior parte das vagas ainda é no sistema privado, que responde por 75% das matrículas na graduação. “Deveríamos continuar investindo na educação superior não só pelas universidades, mas institutos federais, centros universitários públicos. Mas hoje até o setor privado vem encolhendo, com a diminuição dos financiamentos estudantis, dado à crise do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (Prouni)”, ressalta.

Além disso, os estudos mostram que as mensalidades não sustentariam as universidades e instituições públicas em geral, mesmo que considere a renda dos estudantes, afirma João Ferreira. “Na Alemanha, por exemplo, as universidades estão voltando a ser gratuitas. E para que continuemos a crescer não há como falar na diminuição de investimentos no ensino superior, até mesmo o Banco Mundial entende isso em seus últimos documentos”, completa.

Míriam Fábia pontua que a possibilidade de mais cortes de verba são alarmantes. “Já temos dificuldades mesmo com a garantia de um percentual para a Educação. Já temos a Emenda Constitucional que reduz gastos por 20 anos. Se a Educação está como está, se temos dificuldades de prover as escolas de condições mínimas - temos escolas que nem têm energia e água encanada, internet, laboratórios, sala de leitura -, imagina se não tiver o mínimo de recursos garantidos?”. Para ela, a opção pelas mensalidades é um retrocesso. “Historicamente o movimento é de abrir a universidade para toda a população. Se definirmos mensalidades, estaremos excluindo 80% da população brasileira da possibilidade de estudar nas universidades públicas.”

Fizemos uma lista de música para acompanhar a leitura da matéria. Ligue o áudio e confira!

Fonte: Secom UFG, TV UFG e Rádio Universitária